As principais mudanças e regras estabelecidas nos decretos do Estado e município

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Ian Tâmbara (Diario)

Na manhã desta segunda-feira, a controladora geral do município, Carolina Lisowsli, participou do Direto da Redação, na TV Diário. Em entrevista, ela falou sobre as principais alterações dos decretos estadual e municipal, bem como sobre as regras que devem ser cumpridas pelos setores produtivos e população em geral.

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Na ocasião, a controladora reforçou a importância de toda a sociedade cumprir com os decretos estabelecidos, já que as normas não valem somente para regrar os serviços, mas garantir que a população em geral as cumpra:

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_ Pedimos para que as pessoas enxerguem o seu papel de prevenção, atendendo aos protocolos, como: uso de máscara, higienização das mãos, ventilação dos ambientes e a não aglomeração. Precisamos desse comprometimento para a retomada, aliando a saúde com a economia, porque de fato elas não são indissociáveis.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Adoção dos protocolos da bandeira vermelha

• Carolina - A partir da possibilidade da cogestão, há uma situação ainda delicada, mas é necessário medidas para dar folego à economia. Essa nova bandeira vermelha é bem mais restritiva do que a bandeira vermelha que conhecíamos há 4 semanas. A bandeira vermelha, e a adesão da cogestão, não significa que é uma liberação geral. Tem protocolos bastante restritivos, como o fechamento total das atividades não essenciais aos finais de semana e a vedação de atividades, fora as essenciais, entre 20h e 5h. Precisamos da colaboração dos empresários e setores econômicos, mas também dos consumidores. Os protocolos não são só pra CNPJs (empresas), mas CPFs (pessoas físicas) que precisam fazer a sua parte sob pena desta retomada não ter sucesso.

Funcionamento do comércio não essencial

• Carolina - É importante destacar algumas restrições: a partir das 20h até as 5h, apenas atividades essenciais podem atender presencialmente. E esse rol de atividades essenciais, que eram maiores anteriormente, são bem menores agora. É preciso que os empresários tenham conhecimento do decreto, porque muitas atividades que eram consideradas essenciais não são mais. Hoje temos basicamente como serviço essencial: posto de combustíveis, mercados, farmácias, serviços de saúde, serviços veterinários, manutenção de veículos e pneus e manutenção de ar-condicionado e refrigeração. Basicamente esse é o essencial.
• Nada que não for essencial pode funcionar presencialmente entre 20h e 5h, nem no período integral aos sábados, domingos e feriados. Neste intervalo e dias citados, pode somente tele-entrega. Também vale para varejo de itens não essenciais, que não podem ter pegue e leve, drive e nem entregar na porta ou no carro nos sábados, domingos e feriados

Setor de alimentação

• Carolina - Bares, restaurantes e lancherias podem atender presencial das 8h às 18h. Até 20h, pode pegue leve, drive e tele-entrega. Das 20h até 5h somente tele-entrega. O sistema de bufe nos restaurantes não pode ter autosserviço. É possível estrutura de bufe, com alimentos expostos desde que haja proteção salivar e um funcionário equipado servindo. O cliente não pode se servir. Também nestes locais só é possível quatro pessoas por mesa, distanciamento de dois metros entre as mesas e lotação de 25% dos clientes. O teto de operação deve ser de 50% dos funcionários.

Musica ao vivo

• Carolina - O decreto estadual tem alteração neste quesito. Agora não é permitido música ao vivo e nem mecânica. A medida é para não estimular que as pessoas permaneçam nos locais de alimentação para lazer, já que o local de alimentação deve ser apenas com esta finalidade.

Exercícios físicos, parques e clubes

• Carolina - Locais públicos podem ser frequentados para atividades físicas desde que não haja permanência nestes locais. Com o novo protocolo, as academia voltam a abrir de uma maneira mais restritiva. A metragem é de uma pessoa a cada 32m² e um educador físico atendendo no máximo duas pessoas. Nos finais de semana, pode ser utilizado espaços públicos para caminhadas e corridas. As academias estão vedadas de abrir nos fins de semana e feriados.

Mercados

• Carolina - Podem abrir sábados e domingos, além de todos os dias, até as 22h. É pedido para que os consumidores que possam ir em horários com menos público, que o façam. Além dos lojistas e empresários estarem conscientes, precisamos contar com o consumidor. Se o local estiver muito ocupado, que não entre. Opte por estabelecimento com menos pessoas.

Transporte coletivo

• Carolina - Segue com regra de 50% de ocupação dos veículos. A ocupação não é o número de assentos de cada ônibus. Se eventualmente existir transporte com pessoas em pé, não necessariamente estaremos diante de uma irregularidade, já que a capacidade do veículo pode ser maior do que o número de assentos. A fiscalização é feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Fiscalização

• Carolina - A fiscalização atua todos os dias, e hoje já saímos para atender as denúncias recebidas pelo CIOSP, e também para fazer visitas espontâneas para orientar sobre novos protocolos. Existem protocolos que são de conhecimento geral, como: uso de mascara, higienização das mãos, não aglomeração de pessoas e ventilação dos espaços.

Novos protocolos

• Carolina - Neste novo decreto, consta a exigência de um cartaz dizendo qual a ocupação naquele local, considerando uma pessoa, seja cliente ou atendente, a cada 8m² de área útil. Essa metragem precisa estar exposta para que a fiscalização perceba se ali pode ter três, quatro ou cinco clientes, por exemplo. É uma medida nova. Neste primeiro momento, por se tratar de uma nova determinação, a fiscalização vai orientar os setores sobre a regra, que vale para grande parte dos locais que vão receber o público. O decreto traz comercio de itens essenciais e não essenciais, serviços, restaurantes e lancherias. Todos esses estabelecimentos precisam desta medida.
• A medição de temperatura deve ser feita, também, em grande parte do comércio de itens não essenciais e restaurantes. Então que os lojistas se organizem para começar a atender com este requisito, que é a medição de temperatura.